Contrato de Revenda da Accenture

Revenda de Produtos e Serviços. A Accenture e suas Afiliadas (definido abaixo) possuem relacionamentos com terceiros fornecedores de produtos e serviços (“Terceiros”). Accenture revende produtos dos Terceiros (“Produtos”) e serviços (“Serviços”) (em conjunto, “Produtos e Serviços”) e poderá receber descontos ou abatimentos dos Fornecedores Terceirizados em relação à venda de tais Produtos ou Serviços. Os Produtos e Serviços são fornecidos e/ou disponibilizados de acordo com as condições aplicáveis do Terceiro, as quais constituirão um contrato exclusivamente entre o Cliente e o Terceiro, e não entre o Cliente e a Accenture. Os Terceiros são contratantes independentes e não serão considerados empregados, agentes, subcontratados, Afiliadas da Accenture ou representantes autorizados, parceiros ou integrantes de joint venture com a Accenture. Uma Afiliada da Accenture é uma entidade, constituída ou não, sob o mesmo controle que a Accenture. Conforme usados nesta definição, “controle” (e suas variações) significa a capacidade existente, seja direta ou indireta, para dirigir os assuntos da outra por meio de propriedade, contrato ou outra forma.

Cotações de Venda. Produtos e Serviços adquiridos pelo Cliente pelo presente termo serão listados em cotações de venda emitidas pela Accenture para o Cliente (cada uma, uma “Cotação de Venda”). A Accenture ordenará os Produtos e Serviços especificados em cada Cotação de Venda que tenha sido aceita tanto pelo Cliente quanto pela Accenture. O Cliente manifestará seu aceite em relação a Cotação de Venda através da assinatura da mesma ou pela emissão de um pedido de compra dos Produtos ou Serviços especificados na Cotação de Venda. A Accenture manifestará seu aceite da Cotação de Venda caso a Accenture faça pedidos de Produtos ou Serviços de acordo com os termos da Cotação de Venda. Qualquer condição, proposta ou termo submetido pelo Cliente em um pedido de compra ou de outra forma (seja por escrito ou oralmente) que seja inconsistente com ou em adição à Cotação de Venda ou proposta comercial aplicável será expressamente rejeitado pela Accenture e não terá qualquer validade ou efeito, salvo acordo em contrário por escrito.

Preços e Pagamento. A Accenture faturará o Cliente na moeda local da Accenture (exceto se acordado de maneira diversa na Cotação de Venda). O Cliente concorda em pagar o preço total dos Produtos e Serviços faturados tal como acordado na Cotação de Venda, acrescido dos Tributos Cobráveis (conforme definido na Cláusula 4) e despesas de frete e seguro aplicáveis. O pagamento total será devido dentro de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da respectiva fatura pelo Cliente. Em caso de pagamentos total ou parcialmente em atraso, o Cliente ficará sujeito ao pagamento de juros sobre o valor devido, calculados à taxa de 1% ao mês ou a taxa máxima permitida pela legislação aplicável, o que for menor; mais uma multa de 2% sobre a parcela em atraso e correção monetária de acordo com o índice IGPM-FGV ou outro que venha substituí-lo após o trigésimo dia de atraso. O Cliente será responsável pelos custos em que a Accenture incorrer para a cobrança de qualquer pagamento em atraso, incluindo, mas não limitado a custas judiciais, emolumentos e honorários de advogado.

Tributos. Os tributos aplicáveis serão faturados como um item separado na fatura e qualquer tributo pago pela Accenture em nome do Cliente será identificado na fatura. Além do preço de compra, o Cliente deve pagar ou reembolsar a Accenture o valor dos impostos sobre a venda, uso, consumo, valor agregado e outros impostos ou taxas similares, incluindo os tributos incorridos pela Accenture decorrentes de transações para compra de Produtos e Serviços, impostos por qualquer autoridade governamental federal, estadual ou municipal pelos Produtos e Serviços fornecidos nos termos deste Contrato, excluindo os tributos cuja responsabilidade de pagamento seja própria do Accenture, com base em suas próprias receitas, tributos trabalhistas de seus empregados, encargos sociais e por impostos sobre qualquer propriedade que possua ou alugue (conjuntamente “Tributos”). O Cliente concorda em reembolsar a Accenture de qualquer deficiência (inclusive penalidades e juros) relacionadas a tributos cuja responsabilidade de pagamento seja própria do Cliente nos termos desta Cláusula. Em caso de retenção na fonte, pelo Cliente, de qualquer Tributo relativo ao preço, o Cliente será requerido a fazer o gross up do referido montante, pagar o montante total indicado na fatura e fornecer à Accenture o comprovante de realização do pagamento à autoridade competente, exceto se o Cliente tiver fornecido à Accenture um comprovante de isenção válido para a jurisdição aplicável. As partes comprometem-se em cooperar em boa-fé para minimizar os tributos conforme permitido pela legislação.

Entrega e Risco de Perda. O transporte e a entrega dos Produtos e Serviços de Terceiro serão feitos de acordo com os termos e condições do Terceiro. Todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade dos Produtos e Serviços. Para hardware, a titularidade e o risco de perda passarão para o Cliente imediatamente após sua transferência à Accenture pelo Terceiro.

Mudanças nos Pedidos, Cancelamentos e Devoluções. Quaisquer mudanças, cancelamentos e devolução de Produtos e Serviços serão regidos pela política aplicável do Terceiro. O Cliente será responsável por quaisquer taxas, penalidades ou outros valores que qualquer Terceiro venha a cobrar da Accenture como resultado de referida mudança no pedido, cancelamento ou devolução.

Exclusão de Garantia. As garantias oferecidas pelo Terceiro ou os recursos previstos por lei são os únicos e exclusivos recursos do Cliente. Esta cláusula não deve ser interpretada como limitando quaisquer direitos ou recursos que o Cliente possa ter contra o Terceiro no contrato entre o Cliente e o referido Terceiro. Todos os Produtos e Serviços são fornecidos por Accenture “como estão”, sem garantia de qualquer natureza da Accenture ou de uma Afiliada da Accenture, incluindo qualquer garantia implícita de adequação a uma finalidade específica, comercialidade, ou de qualquer maneira relacionadas aos Produtos e Serviços.

Limitação de Responsabilidade. Esta cláusula não será interpretada de forma a limitar quaisquer direitos ou recursos que o Cliente possa ter em um contrato entre o Cliente e o Terceiro ou na lei. Exceto para as obrigações de confidencialidade de cada Parte, a única responsabilidade de uma das Partes para a outra (seja em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita em delito, por lei ou por outra forma) por toda e qualquer reivindicação de qualquer forma relacionados com o presente Contrato ou os Produtos e Serviços revendidos será o pagamento de danos direitos sem exceder (no agregado) um montante igual ao total de honorários recebidos pela Accenture pelo valor pago para o Produto ou Serviço que dá origem à reclamação ou, no caso dos Serviços de Subscrição, o valor total pago sob a Cotação de Venda correspondente. Em nenhuma hipótese qualquer das partes será responsável por: (i) danos consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, perda ou despesas ou interrupção de negócios, perda de dados, negócios perdidos, lucros cessantes ou economias perdidas ou (ii) perda ou reclamo resultante de ou em conexão com a implementação do Cliente de quaisquer conclusões ou recomendações feitas pela Accenture. Nada nesta cláusula 8 operará para limitar ou excluir a responsabilidade uma Parte por: (a) morte ou dano à pessoa causado pela negligência de uma Parte ou a negligência de seus empregados ou agentes; ou (b) fraude ou representação fraudulenta; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

Informações Confidenciais e Dados Pessoais. Cada Parte poderá ter acesso a informações relacionadas à atividades de negócios da outra Parte, as quais são identificados pela parte reveladora como informações confidenciais ou as quais uma pessoa razoável consideraria confidenciais de acordo com as circunstâncias (“Informações Confidenciais”) e aos nomes e informações de contato relacionadas ao pessoal, executivos, gerentes, fornecedores e clientes da outra Parte ("Informações de Contato Comercial"). Informações de Contato Comercial não serão consideradas Informações Confidenciais. Informações Confidenciais e Informações de Contato Comercial podem somente ser utilizadas pela Parte recebedora conforme razoavelmente necessário para o cumprimento das obrigações e atividades permitidas sob este Contrato, incluindo a revelação das Informações Confidenciais a Terceiros para atividades de venda e pós-venda e manutenção de registros. A Parte recebedora compromete-se a proteger as Informações Confidenciais e as Informações de Contato Comercial da Parte reveladora usando um padrão razoável de cuidado. Cada Parte será considerada responsável pelo processamento de dados pessoais com relação às Informações de Contato Comercial da outra Parte e terá o direito de transferir essas informações para qualquer país em que a organização global e suas Afiliadas operem.

Rescisão e Sobrevivência. Qualquer das partes pode rescindir este Contrato de Revenda a qualquer tempo, sem causa e sem qualquer penalidade, mediante envio de uma notificação à outra parte com 10 (dez) dias úteis de antecedência. Entretanto, qualquer Cotação de Venda aceita por ambas as partes antes da data de rescisão permanecerá em efeito e continuará sendo regida pelos termos e condições deste Contrato de Revenda. As partes concordam que todos os termos e condições deste Contrato de Revenda que por sua natureza ou sentido deva sobreviver o término do presente Contrato de Revenda, sobreviverá o término deste.

Lei Aplicável e Foro. Este Contrato de Revenda será regido pelas leis do Brasil sem referência às suas normas de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável ao presente Contrato. Qualquer disputa decorrente deste instrumento será resolvida pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

Observância de Leis de Exportação e Outras. Cada parte será responsável pelo cumprimento de toda a legislação, seja federal, estadual ou municipal, aplicável a seus respectivos negócios. Cada parte cumprirá com todas as regras de controle de exportação e sanções econômicas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a aquelas regras dos Estados Unidos da América no que diz respeito à exportação ou re-exportação de produtos, serviços ou dados técnicos, com origem nos Estados Unidos ou origem local, ou seu produto direto e cada parte se compromete respeitar todas essas regulamentações em relação a todas as informações fornecidas por ou em nome da outra Parte.

Disposições Gerais. O relacionamento entre a Accenture e o Cliente é de contratantes independentes e não de empregado/empregador, parceria ou joint venture. Exceto pelas obrigações de pagamento, nenhuma Parte será responsável por quaisquer atrasos na entrega ou falha no desempenho que possam resultar de quaisquer circunstâncias fora do seu controle razoável. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada nula, anulável, inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais cláusulas e condições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. As notificações enviadas nos termos deste Contrato de Revenda devem ser feitas por escrito e enviadas aos endereços indicados na ordem de compra aplicável ou conforme previsto pelas Partes. Este Contrato de Revenda, e qualquer Cotação de Venda podem ser assinados em várias vias que serão consideradas um único original e que todas juntas serão consideradas como um original, constituindo o contrato completo entre as Partes relativo a uma ordem de compra de Produtos ou Serviços pela Accenture e substitui quaisquer comunicações, representações ou acordos prévios.

Implementação em Outros Países. As Partes acordam que os direitos, benefícios e/ou obrigações da Accenture e do Cliente sobre o presente Contrato poderão ser estendidos a qualquer Afiliada da Accenture ou afiliada do Cliente através de um Contrato de País Local executado por tal afiliada local do Cliente e pela Afiliada local da Accenture, sempre que a inclusão de tal país local não viole quaisquer leis de exportação aplicáveis; condições locais do negócio e requerimentos legais. Tais condições locais do negócio e requerimentos legais deverão incluir, sem limitação, o uso de moeda local, lei local e jurisdição local. As Partes acordam que quaisquer modificações feitas por um aditivo ao presente Contrato aplicarão a cada Contrato de País Local em vigor no momento do referido aditivo ou após a assinatura deste, e pretenderá atualizar suas respectivas afiliadas locais e modificações que afetem requerimentos jurídicos locais.